Se você sofreu um acidente de trabalho e percebe que a empresa não garantiu um ambiente seguro, é importante saber que pode recorrer à rescisão indireta. Esse mecanismo permite que o trabalhador encerre o contrato quando o empregador comete faltas graves, como o descumprimento das normas de segurança ou o abandono da reabilitação do empregado.
🎯 O que é a rescisão indireta?
A rescisão indireta é uma forma de demissão provocada pela conduta inadequada do empregador. Nessa situação, o trabalhador entra com uma ação na Justiça para romper o vínculo contratual, e o melhor: mantém todos os direitos de uma dispensa sem justa causa. Isso inclui aviso prévio, saldo do FGTS com multa, 13º salário, férias proporcionais e, em alguns casos, indenizações por danos morais e materiais.
📈 Decisões judiciais reforçam esse direito
Nos últimos anos, os tribunais trabalhistas têm reconhecido com frequência o direito à rescisão indireta após acidentes de trabalho. Ou seja, se o trabalhador comprovar que a empresa ignorou medidas de proteção, omitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ou não ofereceu suporte durante a recuperação, a Justiça pode determinar a rescisão com todos os direitos assegurados.
Além disso, mesmo após o fim do contrato, o trabalhador continua com a estabilidade de 12 meses garantida por lei, o que impede demissões sem justificativa nesse período.
🧾 Quais provas são necessárias?
Para fortalecer o seu pedido de rescisão indireta, é essencial apresentar:
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Laudos médicos que comprovem o acidente e suas consequências;
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CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) — quando a empresa se nega a emitir, o trabalhador pode registrar diretamente no INSS;
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Prontuários e exames médicos que demonstrem a evolução da recuperação;
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Mensagens, e-mails ou gravações que mostrem a omissão da empresa;
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Testemunhas que confirmem a falta de segurança ou o descaso com sua condição;
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Notificações formais que tenham sido ignoradas pela empresa;
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Registro fotográfico ou documental de ambientes inseguros no local de trabalho.
Quanto mais robustas forem as provas, maiores são as chances de sucesso na ação.
✅ Quais benefícios você pode obter?
Ao acionar judicialmente a rescisão indireta, você pode conquistar:
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Todas as verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa;
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Indenização por danos morais e/ou materiais;
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Recolhimento correto de FGTS e INSS;
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Direito à estabilidade por 12 meses;
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Liberação do seguro-desemprego (quando aplicável).
💬 Tome uma atitude e defenda seus direitos
É fundamental não esperar que a empresa reconheça os próprios erros. Ao contrário, você deve agir com rapidez e estratégia. Por isso, reúna provas, como laudos médicos, exames, CAT, mensagens, e testemunhas. Em seguida, busque apoio de um advogado trabalhista para avaliar o seu caso e orientar sobre os melhores caminhos.
Com respaldo jurídico e documentação adequada, você poderá garantir seus direitos e obter a reparação necessária pelo que sofreu.
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