Durante a gravidez, a lei assegura à gestante o direito de receber alimentos gravídicos, uma ajuda financeira destinada a cobrir despesas essenciais com a saúde da mãe e do bebê. Quando o suposto pai não cumpre essa obrigação, ele pode enfrentar sérias consequências jurídicas — inclusive impactos na futura pensão alimentícia.
O que são alimentos gravídicos?
A Lei nº 11.804/2008 determina que a gestante pode solicitar judicialmente a cobertura de despesas relacionadas à gestação. Isso inclui:
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Consultas médicas,
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Exames de pré-natal,
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Medicamentos,
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Alimentação adequada,
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Deslocamentos.
Ao reconhecer a paternidade provável, o juiz pode determinar o pagamento mensal por parte do suposto pai. Dessa forma, a gestante garante os cuidados mínimos durante esse período tão delicado.
O que acontece quando o pagamento não ocorre?
Quando o responsável ignora a decisão judicial, ele coloca em risco sua própria liberdade e patrimônio. Veja algumas das medidas que podem ser aplicadas:
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Juiz determina desconto direto na folha de pagamento;
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O nome do devedor entra nos cadastros de inadimplentes;
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O juiz pode autorizar o bloqueio de contas bancárias e bens;
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Em situações mais graves, o devedor pode até ser preso.
Ou seja, quem descumpre essa obrigação sofre as mesmas consequências previstas para o não pagamento da pensão alimentícia tradicional.
A dívida dos alimentos gravídicos influencia a pensão?
Sim. Assim que a criança nasce, a lei converte automaticamente os alimentos gravídicos em pensão alimentícia regular. Por isso, qualquer valor que o pai deixou de pagar continua em aberto. O juiz pode incluir esses valores atrasados no cálculo da nova pensão e autorizar sua cobrança.
Além disso, o histórico de inadimplência pode influenciar negativamente o juiz na definição da nova pensão. Afinal, o comportamento descomprometido demonstra descaso com a responsabilidade parental.
A mãe pode cobrar valores retroativos?
Sem dúvida. Se o pai deixou de pagar os alimentos durante a gestação, a mãe pode solicitar judicialmente a cobrança dos valores em atraso. Com isso, o montante será corrigido monetariamente e poderá incluir juros, dependendo do tempo de inadimplência.
Conclusão
Ignorar a obrigação de pagar os alimentos gravídicos pode trazer consequências sérias. O valor devido não desaparece com o nascimento do bebê. Pelo contrário: ele se soma à pensão alimentícia e pode gerar cobranças judiciais.
Portanto, o pai deve cumprir seu dever com responsabilidade. Já a gestante deve buscar apoio jurídico o quanto antes. Um advogado especializado em Direito de Família pode ajudá-la a garantir o sustento durante a gravidez e a proteger os direitos do bebê.
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