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FGTS no Divórcio: Saiba Quando Você Tem Direito à Partilha e Como Reivindicar
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Descubra em quais situações o FGTS entra na partilha de bens no divórcio, quais são seus direitos e como garantir o que é seu. Leia agora!
FGTS no Divórcio: Você Tem Direito? Entenda as Regras e Como Agir
O divórcio costuma gerar diversas dúvidas sobre partilha de bens, especialmente em relação ao FGTS. Embora nem todos os casais saibam, esse fundo pode sim ser incluído na divisão de patrimônio. No entanto, essa possibilidade depende diretamente do regime de bens adotado no casamento e do período em que os depósitos ocorreram. Por isso, compreender esses detalhes é essencial para evitar prejuízos e garantir o que é justo.
O FGTS Entra na Partilha de Bens? Veja o Que a Lei Diz
A legislação não trata diretamente da divisão do FGTS no divórcio, mas os tribunais brasileiros têm estabelecido entendimentos importantes. Em geral, o saldo do FGTS acumulado durante o casamento pode ser partilhado, desde que o regime de bens permita isso. Portanto, quem casou em comunhão parcial ou universal de bens precisa ficar atento. Já quem optou pela separação total de bens normalmente não terá direito ao saldo do outro cônjuge. Ainda assim, existem exceções, especialmente quando o valor foi usado para beneficiar o casal, como na compra de um imóvel.
Entenda o Impacto do Regime de Bens na Divisão do FGTS
Cada regime de bens define como o patrimônio será partilhado após o divórcio. Veja abaixo como o FGTS se encaixa em cada um deles:
- Comunhão parcial de bens: Todos os valores recebidos durante o casamento, inclusive o FGTS, fazem parte do patrimônio comum. Portanto, o saldo acumulado nesse período pode ser dividido igualmente.
- Comunhão universal de bens: Nesse caso, todos os bens — inclusive os adquiridos antes do casamento — integram o patrimônio do casal. Assim, o FGTS de ambos entra na partilha, independentemente da data do depósito.
- Separação total de bens: Aqui, cada cônjuge mantém seu próprio patrimônio. Sendo assim, o FGTS não entra na divisão, exceto quando há provas de que o valor foi usado em benefício direto da família.
Como Reivindicar a Parte do FGTS no Divórcio
Se o regime de bens permitir, o cônjuge pode sim reivindicar metade do saldo do FGTS acumulado durante o casamento. Para isso, é preciso seguir alguns passos importantes. Em primeiro lugar, reúna documentos que comprovem o vínculo matrimonial e a data de início da união, como certidão de casamento e extratos do FGTS. Além disso, analise com um advogado se há direito à partilha. Em muitos casos, é possível resolver a questão por meio de acordo. No entanto, se o ex-cônjuge não concordar, será necessário ingressar com ação judicial.
E Se o FGTS Foi Usado Para Comprar um Imóvel?
Quando o FGTS é utilizado na compra de um imóvel para a residência da família, esse bem passa a ser considerado parte do patrimônio comum. Portanto, mesmo em regime de separação total de bens, o outro cônjuge pode buscar compensação. Isso acontece porque os tribunais entendem que houve contribuição mútua para aquisição e manutenção do bem. Logo, é fundamental apresentar provas dessa utilização, como comprovantes de saque do FGTS e escritura do imóvel. Assim, aumentam as chances de reconhecimento do direito à partilha.
Dicas Para Garantir Seus Direitos na Partilha
Para não abrir mão do que é seu por direito, siga algumas orientações práticas. Antes de tudo, mantenha seus documentos organizados. Em seguida, busque orientação jurídica assim que decidir pelo divórcio. Evite assinar acordos sem analisar todas as implicações legais. Caso exista direito sobre o FGTS, informe-se com seu advogado sobre como garantir essa inclusão na partilha. Por fim, não hesite em recorrer à Justiça se não houver acordo entre as partes. Lembre-se: seus direitos não podem ser ignorados.
Conclusão
A divisão do FGTS no divórcio é possível em muitos casos, especialmente quando os depósitos ocorreram durante o casamento. O regime de bens exerce papel decisivo nessa análise, assim como o uso que foi feito do valor ao longo da união. Por isso, agir com estratégia, reunir documentos e contar com suporte jurídico é essencial para proteger seu patrimônio. Se este conteúdo te ajudou, compartilhe com outras pessoas que possam estar passando por essa situação. Informação bem aplicada evita erros e prejuízos.
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